Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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A Lei n.^o11.101/2005, que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, se aplicaria

(a)

a uma empresa pública, como a ECT.

(b)

a um indivíduo qualquer que, conforme o Código Civil, se enquadre no conceito de empresário.

(c)

a uma instituição financeira, como o Banco do Brasil S.A.

(d)

a uma entidade de previdência complementar operadora de planos de saúde.

(e)

a uma empresa de economia mista, como a PETROBRAS.