Questões de Concurso

Nas últimas décadas, as teorias de Robert Alexy, relativas à distinção entre as espécies de normas jurídicas, têm sido aplicadas na hermenêutica constitucional.

No tocante à tese de que os princípios se caracterizam como mandados de otimização, é correto afirmar que:

(a)

a medida do cumprimento dos princípios depende das possibilidades fáticas e jurídicas.

(b)

a observância dos princípios somente ocorre se for garantida a sua eficácia máxima (ótima) em cada caso concreto.

(c)

a referida caracterização dos princípios insere-se em uma distinção quantitativa (de grau) entre princípios e regras.

(d)

a referida característica dos princípios visa a denotar o seu papel na construção do direito como “integridade”, por meio da qual se pode alcançar a resposta correta em cada caso concreto.

(e)

a referida característica dos princípios visa a distingui-los das meras diretrizes políticas e denotar sua verdadeira natureza de regras jurídicas.