Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Público

notificar erro

Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.

(a)

A necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.

(b)

Na regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.

(c)

A mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado.

(d)

O rompimento de relações diplomáticas gera, por si só, a suspensão da execução de um tratado.

(e)

A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.