Questões de Concurso

TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRF - 2ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Em processo penal:

(a)

A “emendatio libelli” exige que seja assegurada ao réu vista sobre a poss&iiacute;vel modificação da classificação jurídica do fato.

(b)

É admissível, em princípio, a “emendatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

(c)

É admissível a “mutatio libelli” em ações penais exclusivamente privadas.

(d)

É admissível a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.

(e)

Todas as afirmações anteriores estão erradas.