Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Auditoria de Obras Públicas
Contratos para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais de engenharia estão sujeitos à anotação de responsabilidade técnica (ART). A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.
O registro da ART pode ser feito até trinta dias após a data de conclusão e entrega da obra, independentemente de sua natureza.
