Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.
A ação civil de reparação de dano independe do correspondente procedimento criminal, mas, se a sentença criminal reconhecer o fato e o autor, na justiça civil não poderão mais ser questionadas a autoria e a existência do fato.
