Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Internacional Privado

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Questão Anulada

Acerca da proibição da pirataria em alto-mar, prevista na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, assinale a opção correta.

(a)

Os atos de pirataria cometidos por navio de guerra, em virtude do princípio do domínio reservado dos Estados, não são regulados por essa convenção.

(b)

A definição de pirataria restringe-se a atos praticados, sob certas circunstâncias, para fins privados.

(c)

O apresamento de navios piratas somente pode ser feito por navios de guerra ou aeronaves militares.

(d)

O direito de visita em alto-mar não se aplica a navios suspeitos de dedicação à pirataria.

(e)

Um navio transformado em pirata perde automaticamente a nacionalidade.