Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Determinada matéria constitucional, objeto de proposta de emenda rejeitada pelo Congresso Nacional,

(a)

não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

(b)

não pode ser objeto de nova proposta na vigência da Constituição.

(c)

pode ser objeto de nova proposta desde que encminhada pelo Presidente da República.

(d)

pode ser objeto de nova proposta apenas em caso de guerra declarada ao país e se tratar de tema afeto à defesa nacional.

(e)

não pode ser objeto de nova proposta, salvo se contar com apoio de dois terços do Senado Federal.