Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Controle Externo
O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fiscalização de uma execução contratual, as quais geraram prejuízos ao ente municipal.
Nessa situação hipotética, a execução da multa competirá ao
