Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do funcionamento e da organização do TCE/PB, julgue os itens a seguir com base nas normas contidas na LO-TCE/PB.
I No processo de tomada de contas, estas serão julgadas regulares com ressalva caso se evidencie falta de natureza formal da qual não tenha resultado dano ao erário.
I Se as contas forem julgadas regulares, o TCE/PB deverá dar quitação plena ao responsável.
III Quando em substituição a conselheiro, o auditor terá as mesmas garantias e os mesmos impedimentos do titular.
Assinale a opção correta.