Questões de Concurso

TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Disciplina: Direito Previdenciário

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De acordo com a CF, o RGPS é

(a)

organizado para garantir a proteção à maternidade, compreendida esta apenas como a exercida pela mãe gestante.

(b)

garantidor do reajustamento dos benefícios previdenciários apenas para preservar-lhes o valor nominal.

(c)

de filiação obrigatória, mas sem caráter contributivo.

(d)

organizado para atender, entre outros, à cobertura de eventos como doenças, invalidez e morte, mas não o desemprego involuntário.

(e)

garantidor de pelo menos um salário mínimo quando do pagamento de benefícios substitutivos do salário de contribuição ou de rendimento do trabalho.