Questões de Concurso

TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Disciplina: Direito Previdenciário

FC274473

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Questão Anulada

Maria tomou posse como servidora pública federal em janeiro de 2014. À época, ela contava com dez anos de tempo de contribuição, relativo ao período de 1.º/12/2003 a 30/11/2013 e exercido sob o RGPS.

Com referência a essa situação hipotética e à contagem de tempo de contribuição para os regimes de previdência, assinale a opção correta.

(a)

Maria somente poderá solicitar a contagem recíproca se efetuar o pagamento da respectiva indenização, ainda que já recolhidas as contribuições sociais em tempo.

(b)

A contagem recíproca será admitida apenas se o período a ser averbado, de 1.º/12/2003 a 30/11/2013, não houver sido exercido em condições especiais, nos termos da legislação previdenciária em vigor.

(c)

O cômputo de tempo de contribuição entre os regimes independe de compensação financeira.

(d)

A contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada independerá de os períodos serem concomitantes.

(e)

Maria não poderá somar o tempo de contribuição para o RGPS ao tempo de contribuição para o RPPS.