Questões de Concurso

TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

Disciplina: Direito Previdenciário

FC274476

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No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a

(a)

limitação mínima do salário de contribuição no mesmo valor fixado para o RGPS.

(b)

atualização dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

(c)

totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

(d)

média aritmética simples das maiores contribuições, correspondentes a todo o período contributivo.

(e)

atualização das remunerações consideradas no cálculo inicial dos proventos, mês a mês, no mesmo índice fixado para o RGPS.