Questões de Concurso

TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Agente de Documentação
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Documentação

Disciplina: Legislação Estadual

FC274555

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Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público.

(a)

A promoção do servidor público suspende a contagem do tempo de exercício.

(b)

A entrada em exercício ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

(c)

A entrada em exercício acontecerá no prazo máximo de quinze dias contados da posse.

(d)

Se não entrar em exercício dentro do prazo previsto na lei, o servidor será demitido do cargo.

(e)

O regime semanal de trabalho é de, no máximo, quarenta horas, respeitadas a duração diária mínima de quatro horas e a máxima de oito horas.