Questões de Concurso

TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Agente de Documentação
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Documentação

Disciplina: Legislação Estadual

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De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração

(a)

é limitada pelo teto fixado na CF para o serviço público estadual.

(b)

será paga integralmente ao servidor, sem desconto de faltas ao serviço.

(c)

é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

(d)

é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pessoais estipuladas por portaria do órgão competente.

(e)

é irredutível, ressalvadas as exceções previstas em lei.