Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Contabilidade Pública
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.