Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado contraia um empréstimo para a construção de uma obra e contrate um particular para a execução dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham amortização em prazo superior a doze meses.
