Questões de Concurso

TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC275101

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Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a

(a)

vedação à decretação da medida em todo o território nacional.

(b)

subordinação da medida à aprovação prévia do Congresso Nacional.

(c)

sujeição da medida à fiscalização por comissão do Congresso Nacional.

(d)

possibilidade de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

(e)

titularidade exclusiva do Conselho de Defesa Nacional para a decretação.