Questões de Concurso

TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC275145

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Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

(a)

poderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.

(b)

poderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.

(c)

poderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional.

(d)

poderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional.

(e)

não poderão ser duplicados nem suspensos.