Questões de Concurso

TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

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Para apurar a regular instituição de reserva de contingência, tribunal de contas deverá consultar, nos termos da LRF,

(a)

a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer o montante.

(b)

a lei orçamentária anual, que deverá estabelecer a forma de utilização.

(c)

o plano plurianual, que deverá estabelecer a forma de utilização e o montante.

(d)

a lei de diretrizes orçamentárias, sendo o montante e a forma de utilização definidos pelo plano plurianual.

(e)

a lei orçamentária anual, sendo o montante e a forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias.