Questões de Concurso

TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Previdenciário

FC275152

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Questão DESATUALIZADA

Servidora pública que havia tomado posse em cargo público em 1.º/12/2003 sofreu acidente de trânsito que a deixou total e definitivamente incapacitada para o trabalho, razão pela qual se aposentará por invalidez.

Nesse caso, em função da aposentadoria por invalidez, os proventos devidos à servidora

(a)

serão proporcionais ao tempo de contribuição.

(b)

terão como base de cálculo as remunerações limitadas ao teto do RGPS.

(c)

serão reajustados anualmente, nos mesmos índices e na mesma data dos benefícios do RGPS.

(d)

serão calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

(e)

serão revistos na mesma proporção e na mesma data dos servidores ativos, não sendo extensíveis a essa servidora as vantagens concedidas posteriormente à invalidez.