Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Agente da Fiscalização Financeira
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente da Fiscalização Financeira

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

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A decisão em processo de tomada ou prestação de contas, conforme dispõe o Regimento Interno do TCE/SP, pode ser

(a)

concessiva, absolutória ou condenatória.

(b)

homologatória, terminativa ou mandamental.

(c)

recorrível, irrecorrível ou homologatória.

(d)

preliminar, final ou terminativa.

(e)

preambular, interlocutória ou terminativa.