Questões de Concurso

PM-AC

Concurso: PM-AC
Cargo: Soldado - Técnico de Enfermagem
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Soldado - Técnico de Enfermagem

Disciplina: Legislação Estadual

FC275816

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Sobre o cargo e função militar estadual, pode-se afirmar:

(a)

As funções militares estaduais são providas com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.

(b)

O provimento de cargo militar estadual se faz por ato de nomeação, de designação, promoção ou determinação expressa de autoridades competentes.

(c)

A cada função militar estadual corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades que se constituem em obrigações do respectivo titular.

(d)

Cargo militar estadual é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual.

(e)

Função militar estadual é o cargo que só pode ser exercido por militar estadual em serviço ativo.