Questões de Concurso

Quanto ao processo de incorporação de tratado ou convenção internacional pelo direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

Quando aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.

(b)

Se aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e versar sobre direitos humanos, será equivalente à emenda constitucional.

(c)

Versando sobre direitos humanos, basta a aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por maioria simples dos votos dos respectivos membros, para que alcance o status de emenda constitucional.

(d)

Se aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e versar sobre direitos humanos, será equivalente à norma constitucional originária.

(e)

Será equivalente à emenda constitucional se aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.