Questões de Concurso

PM-AC

Concurso: PM-AC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

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Questão DESATUALIZADA

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar caso o agente seja:

(a)

mulher em qualquer período de gestação, mesmo inexistindo risco.

(b)

pessoa maior de 80 anos.

(c)

responsável por cuidado de menor de até 12 anos.

(d)

portador de qualquer enfermidade.

(e)

menor de 18 anos.