Questões de Concurso

PM-AC

Concurso: PM-AC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC276067

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Questão Anulada

No âmbito da Competência do Estado do Acre, é correto afirmar:

(a)

Compete ao Estado, isoladamente, legislar sobre todas as matérias previstas na Constituição Federal.

(b)

O Estado promoverá, juntam ente com os Municípios, na forma da lei, a defesa do consumidor.

(c)

Compete ao Estado, juntamente com a União, legislar sobre todas as matérias previstas na Constituição Federal.

(d)

Inexistindo lei federal sobre matérias de competência concorrente, o Estado não poderá exercer a competência legislativa para atender as suas peculiaridades.

(e)

O Estado promoverá, na forma de resolução, a defesa do consumidor.