Questões de Concurso

PM-AC

Concurso: PM-AC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC276071

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De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado do Acre, assinale a assertiva correta.

(a)

Aos pensionistas dos militares do Estado aplica-se o fixado em decreto governamental específico.

(b)

Os militares estaduais de carreira são os que, no desempenho voluntário e temporário do serviço militar estadual, têm vitaliciedade assegurada ou presumida.

(c)

A Polícia Militar, além das atribuições definidas em leis específicas, é responsável, pela polícia ostensiva e judiciária.

(d)

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam -se ao Governador e Secretários do Estado do Acre.

(e)

Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, em razão da destinação constitucional das corporações e em decorrência das leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos militares.