Questões de Concurso

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Uma vez realizada a eleição para a composição da CIPA da empresa ALFA, a ata de eleiç&atatilde;o, ata de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias deverão estar integrados à documentação referente a este processo eleitoral. De acordo com a Norma Regulamentadora específica da CIPA, esta documentação deverá ser :

(a)

protocolizada na Delegacia Regional do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, em até 10 dias da data da realização da reunião de posse da CIPA.

(b)

mantida no estabelecimento da empresa para qualquer necessidade do Ministério do Trabalho e Emprego no que se refere à fiscalização.

(c)

protocolizada na Administração Regional de Segurança e Saúde do Trabalho - ARSS, do Ministério do Trabalho e Emprego, em até 10 dias da data da realização da reunião de posse da CIPA.

(d)

protocolizada no Ministério do Trabalho e Emprego, para registro da CIPA.

(e)

entregue a cada membro efetivo e suplente da CIPA, em cópia, para que possam comprovar sua efetiva participação nesta Comissão quando acionados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.