Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o direito de associação, a Constituição Federal estabelece que

(a)

ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.

(b)

é plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.

(c)

a criação de associações e de cooperativas dependem de autorização para seu funcionamento e se sujeitam à interferência estatal.

(d)

as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.

(e)

as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.