Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Civil

FC27759

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Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia.

(a)

terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro.

(b)

terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro.

(c)

poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel.

(d)

terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

(e)

poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.