Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

NÃO é causa extintiva da punibilidade:

(a)

prescrição, após o lançamento do tributo.

(b)

morte do agente, após definitiva a condenação.

(c)

retratação do querelado, na calúnia contra os mortos

(d)

perempção, na ação penal privada subsidiária da pública.

(e)

perdão judicial, na apropriação indébita previdenciária.