Questões de Concurso

TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC27773

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Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo 171, § 3o , do Código Penal, ingressa com queixa subsidiária, a qual deverá ser;

(a)

rejeitada.

(b)

processada, dando-se oportunidade de o Ministério Público aditá-la.

(c)

processada como ação penal de iniciativa privada.

(d)

rejeitada e o magistrado deve aplicar a regra do artigo 28 do Código de Processo Penal.

(e)

processada e o Ministério Público deve reassumi-la como ação penal de iniciativa pública.