Questões de Concurso

PM-AP

Concurso: PM-AP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC277847

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Ao Poder Constituinte incumbe

(a)

se originário, a produção de uma nova ordem constitucional.

(b)

se derivado, a revisão do projeto de constituição elaborado pelo poder constituinte originário, para fins de promulgação.

(c)

se derivado, a elaboração e promulgação de uma nova ordem constitucional, em relação à qual não se invocam direitos adquiridos.

(d)

propor ao Congresso Nacional a aprovação de um projeto de constituição que, a depender do recebimento, como originária ou derivada, inovará a ordem jurídica.

(e)

elaborar novas normas constitucionais para posterior submissão à sanção, sempre respeitando as cláusulas pétreas vigentes.