Questões de Concurso

PM-AP

Concurso: PM-AP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC277863

notificar erro

Constitui abuso de autoridade:

(a)

Comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

(b)

Ordenar o juiz o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.

(c)

Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

(d)

Dar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.

(e)

Cumprir imediatamente a ordem de liberdade a fim de evitar o prolongamento indevido de pena.