Questões de Concurso

PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC278269

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Assinale a alternativa INCORRETA considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre o crime de homicídio.

(a)

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, ao crime cometido no território nacional

(b)

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado

(c)

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de tratados, ao crime cometido no território nacional

(d)

Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

(e)

Aplica-se a lei brasileira, afastando-se convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional