Questões de Concurso

PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC278275

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Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

(a)

A condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada

(b)

O crime de tortura é inafiançável

(c)

O crime de tortura é insuscetível de graça

(d)

O crime de tortura é insuscetível de anistia

(e)

O condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado