Questões de Concurso

PM-BA

Concurso: PM-BA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC278365

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Questão Anulada

Sobre as Penas no Direito Penal Militar, é incorreto o que se afirma em

(a)

A suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função é uma pena privativa de liberdade, e o tempo da suspensão será computado como de serviço.

(b)

A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do soldo.

(c)

É dita pena acessória a pena de inabilitação para o exercício da função pública.

(d)

As penas restritivas de direito são penas principais. É possível afirmar que as penas acessórias são penas complementares e ligadas à natureza do crime, ou seja,

(e)

são formas de repressão mediata, dependentes de outras.