Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Segundo a CF, as normas constitucionais que prescrevem direitos e garantias fundamentais têm eficácia contida e dependem de regulamentação.
Segundo a CF, as normas constitucionais que prescrevem direitos e garantias fundamentais têm eficácia contida e dependem de regulamentação.
