Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos em que a lei a autoriza.
