Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.
Os exemplares de obra literária, artística ou científica editados sem autorização do titular serão apreendidos e entregues ao autor, que também receberá o valor correspondente aos exemplares vendidos. Não se conhecendo o número de cópias da edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de até dois mil exemplares, além dos apreendidos.