Questões de Concurso

PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial Capelão Católico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial Capelão Católico

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280216

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Em relação às nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

(a)

As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interessa a suspensão temporária de posto e patente.

(b)

O silêncio das partes sana os atos nulos, se ele se tratar de formalidade de seu exclusivo interesse, bem como de nulidades absolutas.

(c)

A falta de citação não é uma hipótese de nulidade, pois, de regra, o processo penal militar tramita à revelia do réu.

(d)

Nenhum ato será declarado nulo se não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa.

(e)

Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.