Questões de Concurso

PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Medicina Veterinária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Medicina Veterinária

Disciplina: Legislação Estadual

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A remuneração dos militares do Distrito Federal é tratada na Lei n° 10.486/2002. No que tange a essa lei, assinale a alternativa correta.

(a)

Em regra, a remuneração do militar não está sujeita a penhora.

(b)

É vedada a acumulação de uma pensão militar com a de outro regime.

(c)

A ajuda de custo é direito, inclusive, do policial militar que for movimentado por interesse próprio.

(d)

O militar na inatividade perde o direito ao auxílio-invalidez.

(e)

O militar que se encontra na inatividade remunerada não tem direito à assistência pré-escolar.