Questões de Concurso

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

(a)

Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.

(b)

Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.

(c)

Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.

(d)

Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.

(e)

Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.