Questões de Concurso

PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso.

(b)

Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus.

(c)

Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis.

(d)

Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus.

(e)

O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.