Questões de Concurso

PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280412

notificar erro

Conforme o Código de Processo Penal Militar, no que concerne à denúncia, assinale a alternativa correta.

(a)

Após oferecida, cumpre ao auditor manifestar-se quanto a ela dentro do prazo de 24 horas.

(b)

Não necessita indicar o rol de testemunhas, porque elas são obrigatoriamente indicadas apenas no transcorrer da ação penal militar.

(c)

Não será recebida pelo juiz se o fato narrado não constituir evidentemente crime da competência da Justiça Militar.

(d)

Se o acusado estiver preso, deverá ser oferecida dentro do prazo de cinco dias, podendo esse prazo ser prorrogado, mediante despacho do juízo, ao dobro ou ao triplo, em caso excepcional.

(e)

Após oferecida, não pode o Ministério Público requisitar maiores esclarecimentos, documentos complementares ou novos elementos de convicção de qualquer autoridade militar ou civil em condições de fornecê-los, tampouco requerer ao juiz que os requisite.