Questões de Concurso

PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280415

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Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

(a)

A liberdade provisória poderá ser concedida para infração punida com a pena de detenção não superior a dois anos, hipótese que abrange delitos como a deserção e o desacato a militar.

(b)

O indiciado poderá livrar-se solto sempre que estiver incurso em caso de infração culposa, como na hipótese de o indiciado, culposamente, revelar notícia, informação ou documento cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil.

(c)

Caso a liberdade provisória seja concedida, ela não poderá ser suspensa no curso do processo.

(d)

O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade.

(e)

Para a decretação da prisão preventiva, basta estar presente um dos seguintes requisitos: a prova do fato delituoso ou indícios suficientes de autoria.