Questões de Concurso

PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC280466

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O Código de Processo Penal Militar (CPPM) preconiza que se aplicam as suas normas

(a)

a bordo de aeronaves e navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e que a infração atente contra as instituições militares ou a segurança nacional.

(b)

somente no território nacional, seja em tempo de paz ou em tempo de guerra.

(c)

em qualquer hipótese, a bordo de navios e aeronaves nacionais de propriedade privada, desde que se encontrem em território nacional e sob comando de cidadão brasileiros natos e não militares.

(d)

fora do território nacional ou em lugar de extraterritorialidade brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança nacional, salvo nos casos em que o agente seja processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

(e)

somente em tempo de guerra.