Questões de Concurso

Segundo o Código de Processo Penal Militar, com relação à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

(a)

A prisão preventiva pode fundar-se na exigência da manutenção das normas ou dos princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

(b)

A prisão preventiva tem lugar, obrigatoriamente, ainda que se evidencie dos autos ou por profissão, condições de vida ou interesse do indiciado ou acusado, a presunção de que ele não fuja, nem exerça influência em testemunha ou perito, nem impeça ou perturbe, de qualquer modo, a ação da justiça.

(c)

A prisão preventiva pode ser decretada ainda que as provas demonstrem que o agente praticou o fato em estrito cumprimento do dever legal.

(d)

A prorrogação da prisão preventiva independe de prévia audiência do Ministério Público.

(e)

A periculosidade de indiciado ou acusado não é fundamento para decretação da prisão preventiva.