A prova cabal da autoria do crime é um requisito para a decretação desse tipo de prisão.

A aplicação da prisão preventiva ocorre em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, de ofício, pelo juiz.

A revogação da prisão preventiva ocorrerá até o momento da audiência de instrução e julgamento.

O fundamento da ordem pública deve ser analisado em face do clamor que a conduta criminosa provoca, ou não, na sociedade e nos meios de comunicação.

Aos crimes dolosos e culposos apenados com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, e se tiver sido o agente condenado por outro crime doloso ou culposo em sentença transitada em julgado, a referida prisão é aplicada.