Questões de Concurso

PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC281213

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Tendo em consideração o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

(a)

As penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar 120 (cento e vinte) dias.

(b)

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar os processos oriundos do Conselho de Justificação.

(c)

Os cabos e soldados auxiliam e complementam as atividades dos oficiais, quer seja no emprego de meios ou na instrução e administração da Polícia Militar.

(d)

No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa ao crime.

(e)

São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou impedimento do exercício da função apenas o Governador do Estado e o Secretário de Estado da Segurança Pública.